1. Generalidades<\/strong><\/span><\/p>\n\n Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (a seguir designados por “TCG”) regem a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (a seguir designada por “Acordo”) entre si (a seguir designado por “Utilizador”) e a Foundation for Patient Blood Management, Dufourstasse 49, Basel 4052, Su\u00ed\u00e7a (a seguir designada por “IFPBM”, em conjunto as “Partes”) relativamente ao website patientbloodmanagement.org<\/a>. (a seguir designado “S\u00edtio”).<\/span><\/p>\n\n Ao clicar no \u00edcone de aceita\u00e7\u00e3o indicado no S\u00edtio, mas tamb\u00e9m j\u00e1 ao utilizar o S\u00edtio, o Utilizador confirma ter lido as presentes CGV e aceita ficar vinculado \u00e0s mesmas.<\/span><\/p>\n\n 2. Assinatura IFPBM<\/strong><\/span><\/p>\n\n A compra de uma assinatura do IFPBM n\u00e3o constitui a compra de qualquer recurso individual, ou cole\u00e7\u00e3o de quaisquer itens desse tipo, mas \u00e9 uma compra do direito de acesso a uma parte ou partes espec\u00edficas do Site do IFPBM durante a vida \u00fatil da assinatura, bem como quaisquer outros benef\u00edcios da assinatura que possam ser concedidos de tempos em tempos.<\/span><\/p>\n\n A ativa\u00e7\u00e3o da assinatura completa a compra da assinatura e concede acesso imediato a todos os benef\u00edcios da assinatura. Sempre que tal inclua o acesso a ficheiros descarreg\u00e1veis, a ativa\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de acesso constituir\u00e3o a entrega desses ficheiros. Para os clientes da UE, a ativa\u00e7\u00e3o por\u00e1 termo ao seu direito de cancelamento ao abrigo dos Regulamentos de Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor (Venda \u00e0 Dist\u00e2ncia) de 2000 e dos Regulamentos de Contratos de Consumo (Informa\u00e7\u00e3o, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013.<\/span><\/p>\n\n As subscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o associadas \u00e0 conta registada com a qual o Utilizador iniciou sess\u00e3o quando adquiriu a subscri\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o transfer\u00edveis.<\/span><\/p>\n\n Podem ser concedidos reembolsos no caso de uma compra duplicada efectuada por engano pelo comprador; a transa\u00e7\u00e3o duplicada ser\u00e1 reembolsada.<\/span><\/p>\n\n Embora todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis sejam feitos para garantir que os “Recursos Premium” do IFPBM no Site funcionem como esperado, os recursos s\u00e3o fornecidos “como est\u00e3o” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou impl\u00edcita. Em caso algum o IFPMB ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, danos directos, indirectos, especiais, acidentais ou consequenciais ou outras perdas resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o ou incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos. <\/span><\/p>\n\n A CL\u00c1USULA DE GARANTIA ABAIXO DO PONTO 4. APLICA-SE COMPLETAMENTE.<\/span><\/p>\n\n 3. Nenhum conselho<\/strong><\/span><\/p>\n\n As \u00e1reas de “Recursos Premium” do S\u00edtio n\u00e3o foram concebidas para leigos. Os produtos, procedimentos, terapias, etc. descritos no s\u00edtio Web s\u00f3 devem ser aplicados em ambientes especialmente concebidos e por profissionais m\u00e9dicos especialmente certificados e formados para esses procedimentos.<\/span><\/p>\n\n As informa\u00e7\u00f5es fornecidas no s\u00edtio destinam-se apenas a fins educativos e de investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o constituem aconselhamento profissional nem recomendam produtos, procedimentos ou terapias espec\u00edficos, etc. As informa\u00e7\u00f5es contidas no s\u00edtio n\u00e3o t\u00eam por objetivo apresentar os \u00fanicos ou necessariamente os melhores produtos, procedimentos, terapias, etc.<\/span><\/p>\n\n Nenhum teste ou procedimento sugerido deve ser realizado a menos que, na opini\u00e3o profissional do utilizador, o seu risco seja justificado. Quem aplicar os produtos, procedimentos e terapias, etc., apresentados ou descritos no S\u00edtio f\u00e1-lo-\u00e1 por sua conta e risco e \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e pr\u00e1ticas m\u00e9dicas locais aplic\u00e1veis. Devido aos r\u00e1pidos avan\u00e7os nas ci\u00eancias m\u00e9dicas, o IFPBM recomenda que a verifica\u00e7\u00e3o independente de diagn\u00f3sticos, terapias, medicamentos, dosagens e m\u00e9todos de opera\u00e7\u00e3o deve ser feita antes de qualquer a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n Todas as informa\u00e7\u00f5es contidas no s\u00edtio Web destinam-se apenas a preparar procedimentos m\u00e9dicos e n\u00e3o a ajudar na execu\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n\n As pessoas com qualquer tipo de condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica s\u00e3o especificamente aconselhadas a procurar aconselhamento m\u00e9dico profissional antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de sa\u00fade. Para quest\u00f5es m\u00e9dicas, incluindo decis\u00f5es sobre medicamentos e outros tratamentos, os utilizadores do Site devem sempre consultar o seu m\u00e9dico ou outro profissional de sa\u00fade qualificado.<\/span><\/p>\n\n 4. Sem garantia<\/strong><\/span><\/p>\n\n O S\u00cdTIO E OS SERVI\u00c7OS COM ELE RELACIONADOS S\u00c3O FORNECIDOS “TAL COMO EST\u00c3O”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPON\u00cdVEIS” E O RISCO TOTAL QUANTO \u00c0 QUALIDADE, DESEMPENHO, EXACTID\u00c3O E ESFOR\u00c7OS SATISFAT\u00d3RIOS \u00c9 DO UTILIZADOR, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL. A IFPBM N\u00c3O EFECTUA QUAISQUER REPRESENTA\u00c7\u00d5ES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS, AO ABRIGO DO ACORDO. TODAS E QUAISQUER REPRESENTA\u00c7\u00d5ES E GARANTIAS DA IFPBM AO ABRIGO OU EM RELA\u00c7\u00c3O COM O ACORDO S\u00c3O EXCLU\u00cdDAS NA EXTENS\u00c3O M\u00c1XIMA PERMITIDA PELA LEI APLIC\u00c1VEL, INCLUINDO MAS N\u00c3O SE LIMITANDO A REPRESENTA\u00c7\u00d5ES E GARANTIAS<\/span><\/p>\n\n O S\u00cdTIO N\u00c3O CONSTITUI NEM IMPLICA, DE FORMA ALGUMA, A APROVA\u00c7\u00c3O, RECOMENDA\u00c7\u00c3O OU ADEQUA\u00c7\u00c3O DE UM CONSELHO. A IFPBM N\u00c3O SELECCIONA NEM EXAMINA DE QUALQUER OUTRA FORMA AS INFORMA\u00c7\u00d5ES CARREGADAS PELOS SEUS UTILIZADORES NO S\u00cdTIO, LIMITANDO-SE A FORNECER A PLATAFORMA.<\/span><\/p>\n\n QUAISQUER MATERIAIS GR\u00c1FICOS OU PICT\u00d3RICOS QUE APARE\u00c7AM NO S\u00cdTIO S\u00c3O REPRODU\u00c7\u00d5ES DIGITALIZADAS QUE, EMBORA VISUALIZ\u00c1VEIS, N\u00c3O T\u00caM QUALIDADE DE DIAGN\u00d3STICO E N\u00c3O FORAM CONCEBIDAS NEM SE DESTINAM A SUBSTITUIR AS IMAGENS ORIGINAIS. AS REPRODU\u00c7\u00d5ES DIGITALIZADAS CONTIDAS NO S\u00cdTIO N\u00c3O FORAM CONCEBIDAS NEM SE DESTINAM A TORNAR-SE UMA PARTE PERMANENTE DO REGISTO M\u00c9DICO DE QUALQUER PACIENTE.<\/span><\/p>\n\n O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE (I) O UTILIZADOR TEM TODOS OS PODERES E AUTORIZA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIOS PARA ACEITAR OS GTC; (II) AS PRESENTES CGT S\u00c3O LEGAIS, V\u00c1LIDAS, VINCULATIVAS E EXECUT\u00d3RIAS CONTRA O UTILIZADOR; (III) A ACEITA\u00c7\u00c3O DESTAS CGT PELO UTILIZADOR N\u00c3O VIOLAR\u00c1 QUALQUER LEI, REGRA, REGULAMENTO OU ORDEM, OU QUALQUER ACORDO, QUE VINCULE O UTILIZADOR; (IV) E O UTILIZADOR RESPEITAR\u00c1 TODAS AS LEIS APLIC\u00c1VEIS E AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS PRESENTES CGT.<\/span><\/p>\n\n 5. Sem responsabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n\n AT\u00c9 AO LIMITE M\u00c1XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC\u00c1VEL, A IFPBM REJEITA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS (INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00c3O, DANOS PESSOAIS, PERDAS FINANCEIRAS, DANOS POR PERDA DE PROJECTOS COMERCIAIS, PERDA DE LUCROS OU OUTRAS PERDAS CONSEQUENTES) DECORRENTES DE CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA DA UTILIZA\u00c7\u00c3O OU INCAPACIDADE DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO S\u00cdTIO OU DE QUALQUER MATERIAL QUE APARE\u00c7A NO S\u00cdTIO, OU DE QUALQUER AC\u00c7\u00c3O OU DECIS\u00c3O TOMADA COMO RESULTADO DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO S\u00cdTIO OU DE QUALQUER MATERIAL DESSE TIPO OU DE QUALQUER OUTRO ACTO OU OMISS\u00c3O RELACIONADO COM O S\u00cdTIO.<\/span><\/p>\n\n 6. Taxas<\/strong><\/span><\/p>\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o geral do S\u00edtio pelo IFPBM e os servi\u00e7os do IFPBM ao abrigo do Acordo a ele ligado pelo IFPBM s\u00e3o gratuitos, exceto para as \u00e1reas de “Recursos Premium” no S\u00edtio (ver ponto 2. acima).<\/span><\/p>\n\n O IFPBM reserva-se o direito de cobrar pela utiliza\u00e7\u00e3o de partes do Site e dos servi\u00e7os ao abrigo do Acordo, em qualquer altura, sujeito \u00e0 respectiva modifica\u00e7\u00e3o do Acordo, de acordo com o Artigo 15 abaixo.<\/span><\/p>\n\n 7. Direitos de propriedade intelectual<\/strong><\/span><\/p>\n\n O Utilizador confirma que, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no presente Acordo, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a direitos de autor) em todos os dados, informa\u00e7\u00f5es e materiais carregados pelo Utilizador (doravante designados por “Material do Utilizador”) s\u00e3o – sob reserva do artigo 8 abaixo – propriedade do Utilizador. <\/span><\/p>\n\n \u00c9 permitido imprimir ou descarregar extractos dos dados, informa\u00e7\u00f5es ou materiais do Site (doravante designados por “Material do IFPBM”), bem como qualquer outra reprodu\u00e7\u00e3o dos mesmos, apenas para fins educativos e de investiga\u00e7\u00e3o ou para uso pessoal. Nenhum dos Materiais do IFPBM pode ser utilizado para qualquer fim comercial pelo Utilizador. Em particular, o Utilizador n\u00e3o pode licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, ou de outra forma explorar ou disponibilizar a terceiros o Material do IFPBM de qualquer forma.<\/span><\/p>\n\n Nenhum Material do IFPBM pode ser reproduzido, armazenado ou transmitido em qualquer outro site (incluindo qualquer site de intranet) pelo Utilizador, nem \u00e9 permitido ao Utilizador criar quaisquer trabalhos derivados com base no Material do IFPBM sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita do IFPBM.<\/span><\/p>\n\n Alguns nomes, instrumentos, tratamentos, log\u00f3tipos, desenhos, etc. referidos no S\u00edtio est\u00e3o protegidos por patentes, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual, mesmo que n\u00e3o seja feita refer\u00eancia espec\u00edfica a este facto no S\u00edtio. Portanto, o aparecimento de um nome, instrumento etc. sem designa\u00e7\u00e3o como propriet\u00e1rio n\u00e3o deve ser interpretado como uma representa\u00e7\u00e3o do IFPBM de que ele \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n\n 8. Licen\u00e7a de dados do utilizador<\/strong><\/span><\/p>\n\n Durante a visita ao S\u00edtio, o Utilizador pode carregar Material do Utilizador. Entre as Partes, o Utilizador continuar\u00e1 a ser o \u00fanico propriet\u00e1rio de todo o Material do Utilizador, desde que, no entanto, o Utilizador conceda ao IFPBM uma licen\u00e7a mundial, eterna, ilimitada, n\u00e3o revog\u00e1vel e n\u00e3o resgat\u00e1vel para usar, copiar, distribuir, exibir, divulgar e executar esse Material do Utilizador ou partes do Material do Utilizador, para criar trabalhos derivados do mesmo e para sublicenciar esses direitos para todos e quaisquer fins. O Utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o, qualidade, integridade, legalidade, fiabilidade, adequa\u00e7\u00e3o e propriedade intelectual ou direito de utiliza\u00e7\u00e3o de todo o Material do Utilizador, n\u00e3o sendo o IFPBM respons\u00e1vel pela elimina\u00e7\u00e3o, exatid\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o, dano, perda ou falha no armazenamento de qualquer Material do Utilizador. Para evitar qualquer d\u00favida, a licen\u00e7a concedida pelo Utilizador ao IFPBM permanecer\u00e1 v\u00e1lida mesmo que este Acordo seja rescindido por qualquer motivo.<\/span><\/p>\n\n Qualquer Material do Utilizador deve ser despersonalizado pelo Utilizador antes de ser submetido ao IFPBM, ou seja, o Utilizador tem de garantir que a informa\u00e7\u00e3o contida no Material do Utilizador n\u00e3o se relaciona com uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel e, portanto, n\u00e3o se qualifica como dados pessoais na ace\u00e7\u00e3o do Art. 3 let. a da Lei Su\u00ed\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o de Dados quando apresentada ao IFPBM. O Utilizador reconhece que \u00e9 da sua exclusiva responsabilidade que todo e qualquer Material do Utilizador seja totalmente despersonalizado.<\/span><\/p>\n\n O Material do Utilizador tem de cumprir todas as leis e regulamentos relevantes, bem como as normas \u00e9ticas e m\u00e9dicas, e n\u00e3o pode (i) tenha um conte\u00fado ilegal, prejudicial ou de ass\u00e9dio ou invada a privacidade de outrem, (ii) infringir direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual, ou (iii) conter v\u00edrus ou quaisquer outros c\u00f3digos inform\u00e1ticos, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\n Se o IFPBM explorar o Material do Utilizador, nomear\u00e1 o respetivo Utilizador na medida do razoavelmente poss\u00edvel. O IFPBM n\u00e3o est\u00e1, no entanto, obrigado a pagar ao Utilizador um royalty ou outra compensa\u00e7\u00e3o financeira por essa explora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n 9. Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/span><\/p>\n\n O IFPBM cumprir\u00e1 todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados. Em particular, o IFPBM n\u00e3o fornecer\u00e1 ou divulgar\u00e1 de qualquer outra forma os dados pessoais do Utilizador a terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o. Os detalhes sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos Utilizadores pelo IFPBM est\u00e3o definidos na Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do IFPBM que est\u00e1 acess\u00edvel no site do IFPBM.<\/span><\/p>\n\n 10. Material publicit\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n\n Os anunciantes, se existirem, s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir que o Material do Utilizador submetido para inclus\u00e3o no Site est\u00e1 em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, bem como com as normas \u00e9ticas e m\u00e9dicas. O IFPBM n\u00e3o se responsabiliza por qualquer erro, omiss\u00e3o ou imprecis\u00e3o no material publicit\u00e1rio. O aparecimento no S\u00edtio n\u00e3o constitui uma garantia ou endosso da qualidade ou valor de um produto ou das alega\u00e7\u00f5es feitas pelo respetivo fabricante.<\/span><\/p>\n\n 11. Infra\u00e7\u00e3o e indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n\n Se o Utilizador n\u00e3o respeitar as presentes CGV, o IFPBM tem o direito de impedir o Utilizador de visitar o Site e de utilizar os servi\u00e7os a ele ligados, reservando-se o IFPBM o direito de tomar as medidas legais que considere adequadas.<\/span><\/p>\n\n Se – e apenas com base num acordo escrito entre o Utilizador e o IFPBM – o Utilizador tiver o direito de fornecer acesso ao Site a terceiros, o Utilizador declara que todos esses terceiros que utilizem o Site est\u00e3o tamb\u00e9m contratualmente vinculados a estes termos, condi\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es de responsabilidade.<\/span><\/p>\n\n O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar o IFPBM, em toda a extens\u00e3o permitida pela lei aplic\u00e1vel, contra qualquer causa de a\u00e7\u00e3o, todas as responsabilidades, perdas, custos ou despesas (incluindo honor\u00e1rios razo\u00e1veis e despesas de aconselhamento jur\u00eddico) em rela\u00e7\u00e3o a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de terceiros decorrente do incumprimento pelo Utilizador das suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo do Contrato.<\/span><\/p>\n\n 12. N\u00e3o tem o direito de visitar o s\u00edtio e de o modificar<\/strong><\/span><\/p>\n\n Salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa nas presentes CGV ou acordo escrito espec\u00edfico entre as Partes, o IFPBM n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal para com o Utilizador, podendo, a qualquer momento e sem necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o, impedir o Utilizador de visitar o Site e de utilizar os servi\u00e7os a ele associados.<\/span><\/p>\n\n Em particular, o IFPBM tem ainda o direito de, sem aviso pr\u00e9vio ao Utilizador, a seu livre crit\u00e9rio<\/span><\/p>\n\n 13. Rescis\u00e3o do acordo<\/strong><\/span><\/p>\n\n Cada uma das Partes pode denunciar o presente Acordo com efeitos imediatos, por correio eletr\u00f3nico, a qualquer momento.<\/span><\/p>\n\n Ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do Acordo, o Utilizador deixar\u00e1 de ter acesso ao S\u00edtio sem restri\u00e7\u00f5es. A licen\u00e7a de dados do utilizador, de acordo com o artigo 8.\u00ba supra, n\u00e3o ser\u00e1, em circunst\u00e2ncia alguma, rescindida devido \u00e0 rescis\u00e3o do presente Acordo.<\/span><\/p>\n\n 14. For\u00e7a maior<\/strong><\/span><\/p>\n\n Confirma-se explicitamente que nenhuma das partes ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a outra se o cumprimento de qualquer das suas obriga\u00e7\u00f5es aqui previstas for impedido, dificultado ou atrasado pela ocorr\u00eancia de circunst\u00e2ncias fora do seu controlo, circunst\u00e2ncias essas que incluem, mas n\u00e3o se limitam a, qualquer ato de Deus, ato de qualquer governo ou outra empresa estatut\u00e1ria, lit\u00edgio industrial fora da \u00e1rea de controlo dessa parte, inc\u00eandio, explos\u00e3o, acidente e falha de energia, desde que (i) constitu\u00edrem um caso de for\u00e7a maior, ou seja, estarem fora do controlo da Parte que o invoca, e (ii) n\u00e3o resultem do incumprimento, por essa Parte, de qualquer das suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do Acordo. <\/span><\/p>\n\n Ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de um desses eventos, a Parte afetada notificar\u00e1 atempadamente a outra Parte da sua ocorr\u00eancia e esta envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para superar ou minimizar os seus efeitos adversos.<\/span><\/p>\n\n A execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es afectadas e conexas ser\u00e1 adiada por um per\u00edodo igual ao tempo perdido devido ao atraso. Se, em consequ\u00eancia de um caso de for\u00e7a maior, uma das Partes ficar definitivamente impossibilitada de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, ou se o per\u00edodo de for\u00e7a maior se prolongar por mais de tr\u00eas meses ou logo que seja razoavelmente evidente que se prolongar\u00e1 por mais de tr\u00eas meses, a outra Parte pode, com efeitos imediatos, denunciar o Acordo por escrito.<\/span><\/p>\n\n O \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o pessoal prim\u00e1rio da presente cl\u00e1usula de for\u00e7a maior estende-se ao Utilizador. Em particular, \u00e9 expressamente enfatizado que esta cl\u00e1usula de for\u00e7a maior n\u00e3o reflete ou resulta de forma alguma em qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o dos direitos do IFPBM, conforme indicado acima sub 12 ou abaixo sub 15. Com rela\u00e7\u00e3o ao IFPBM, fica expressamente ressaltado que esta cl\u00e1usula n\u00e3o impor\u00e1 ao IFPBM quaisquer obriga\u00e7\u00f5es adicionais que extrapolem as cl\u00e1usulas 12 acima e 15 abaixo.<\/span><\/p>\n\n 15. Altera\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong><\/span><\/p>\n\n O IFPBM reserva-se o direito de alterar o Acordo em qualquer altura, sem necessidade de indicar os motivos. Se o Utilizador n\u00e3o se opuser \u00e0 aplicabilidade do Acordo revisto no prazo de 20 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da referida notifica\u00e7\u00e3o, o Acordo alterado ser\u00e1 considerado aceite pelo Utilizador. Se o Utilizador n\u00e3o concordar com qualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e0s CGV, o Acordo ser\u00e1 automaticamente rescindido.<\/span><\/p>\n\n 16. Diversos<\/strong><\/span><\/p>\n\n O Utilizador n\u00e3o poder\u00e1 ceder quaisquer direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do presente Contrato sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento escrito do IFPBM.<\/span><\/p>\n\n O Acordo constitui o acordo integral entre as Partes no que respeita ao objeto do Acordo.<\/span><\/p>\n\n A falta ou neglig\u00eancia do IFPBM em fazer cumprir qualquer das disposi\u00e7\u00f5es do presente Acordo n\u00e3o ser\u00e1 interpretada ou considerada como uma ren\u00fancia aos direitos do IFPBM, nem afectar\u00e1 a validade do todo ou de qualquer parte do presente Acordo, nem prejudicar\u00e1 os direitos do IFPBM de tomar medidas subsequentes.<\/span><\/p>\n\n As partes s\u00e3o e continuam a ser partes independentes. N\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o das Partes criar e o presente Acordo n\u00e3o cria a forma\u00e7\u00e3o de uma parceria, de uma empresa comum ou de uma rela\u00e7\u00e3o semelhante entre as Partes.<\/span><\/p>\n\n Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o do presente acordo for inv\u00e1lida ou inaplic\u00e1vel, as restantes disposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o v\u00e1lidas. No lugar de uma disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida, presume-se que as Partes acordaram numa disposi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, a que economicamente mais se aproxima da que foi efetivamente acordada.<\/span><\/p>\n\n O presente Acordo rege-se exclusivamente pelo direito substantivo su\u00ed\u00e7o (sem ter em conta quaisquer regras de conflito de leis ou a CISG), independentemente do local de resid\u00eancia da pessoa que visita o S\u00edtio ou do local onde esta pessoa efectuou a sua submiss\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o ou liga\u00e7\u00e3o com o S\u00edtio.<\/span><\/p>\n\n Todos os lit\u00edgios decorrentes do presente Acordo ou relacionados com o mesmo ser\u00e3o \u00fanica e definitivamente resolvidos por arbitragem, de acordo com as Regras Su\u00ed\u00e7as de Arbitragem Internacional da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Su\u00ed\u00e7a. As partes nomear\u00e3o um \u00e1rbitro em conformidade com o presente regulamento. O local de arbitragem \u00e9 Basileia. A l\u00edngua da arbitragem ser\u00e1 o ingl\u00eas.<\/span><\/p>\n\n Impressionante<\/strong><\/span><\/p>\n\n Funda\u00e7\u00e3o IFPBM<\/span> Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais do IFPBM 1. Generalidades Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (a seguir designados por “TCG”) regem a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (a seguir designada por “Acordo”) entre si (a seguir designado por “Utilizador”) e a Foundation for Patient Blood Management, Dufourstasse 49, Basel 4052, Su\u00ed\u00e7a (a seguir designada por “IFPBM”, em conjunto as […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-19354","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/19354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19354"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/19354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19356,"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/19354\/revisions\/19356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patientbloodmanagement.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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